Termos de Uso: Profissional (Coach ou Nutricionista)

Versão: 1.0, de 2026-04-17 Vigência: A partir do aceite eletrônico no onboarding profissional.

1. Natureza do serviço

A Darwin disponibiliza uma plataforma tecnológica para que profissionais (personal trainers / CREF e nutricionistas / CRN) se conectem a atletas e prestem serviços de prescrição, acompanhamento e orientação.

A Darwin não contrata o profissional como funcionário, não é intermediária empregatícia, não paga honorários nem responde por vínculos trabalhistas.

2. Elegibilidade e credenciais

O profissional declara, sob sua responsabilidade:

• Possuir registro profissional ativo no conselho competente (CREF para educadores físicos, CRN para nutricionistas).
• Que o número de registro fornecido no cadastro é verdadeiro, válido e vigente.
• Que cumprirá todas as normas éticas e técnicas do seu conselho profissional.
• Que atualizará a plataforma se seu registro for suspenso, cassado ou vencido.

A Darwin pode verificar a validade dos registros a qualquer momento (manual ou automaticamente via API do conselho). Registros inválidos implicam suspensão imediata do perfil profissional.

3. Responsabilidade técnica

• Toda prescrição de treino ou nutrição é de responsabilidade exclusiva do profissional, mesmo quando gerada com auxílio de IA.
• A IA da Darwin é uma ferramenta de apoio. Cabe ao profissional revisar, ajustar e assinar o plano antes de enviá-lo ao atleta.
• O profissional se compromete a:
  • Conhecer a anamnese e as limitações do atleta antes de prescrever.
  • Acompanhar a execução (check-ins, aderência, feedback).
  • Escalar ao médico ou especialista quando identificar sinais de lesão, doença ou risco.

4. Relação com o atleta

• A relação é direta entre profissional e atleta. A Darwin oferece ferramentas (chat, planos, monitoramento).
• O profissional define preços, frequência de sessões e protocolos próprios.
• O encerramento do contrato pode ser feito por qualquer das partes, seguindo o fluxo da plataforma.

5. Cobrança e pagamentos

• Se a Darwin facilitar pagamentos (quando disponível), o profissional concorda com a taxa de intermediação divulgada no momento da contratação.
• Impostos e obrigações tributárias são de responsabilidade exclusiva do profissional.
• A Darwin pode solicitar documentos fiscais para repasses.

6. Conduta

Proibido na plataforma:

• Assédio, discriminação, preconceito em qualquer forma.
• Prescrição de substâncias controladas ou proibidas (anabolizantes, emagrecedores não-autorizados).
• Compartilhar dados do atleta com terceiros sem consentimento.
• Atender em áreas não cobertas pelo seu registro profissional (ex: educador físico não pode prescrever dieta).

Violações resultam em suspensão e, se aplicável, denúncia ao conselho profissional.

7. Dados do atleta e LGPD

• Ao aceitar um atleta como cliente, o profissional passa a ser corresponsável pelo tratamento dos dados do atleta para a finalidade do acompanhamento.
• Não compartilhe dados com terceiros sem consentimento explícito.
• Ao encerrar o contrato, mantenha os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais (prontuário por no mínimo 5 anos, conforme código de ética).

8. Uso da IA

• A Darwin fornece ferramentas de IA que geram planos pré-montados.
• O profissional se compromete a revisar cada plano gerado antes de enviar ao atleta.
• Planos enviados sem revisão são de responsabilidade integral do profissional.

9. Limitação de responsabilidade da Darwin

A Darwin:

• Não se responsabiliza por resultados obtidos ou não pelos atletas.
• Não se responsabiliza por lesões ou danos decorrentes de prescrições do profissional.
• Responde apenas por falhas técnicas comprovadas da plataforma, limitado ao valor pago pelo profissional nos últimos 12 meses.

O profissional reconhece que é o responsável final pela segurança e qualidade do serviço que presta aos atletas.

10. Suspensão e rescisão

A Darwin pode suspender ou encerrar o perfil profissional em casos de:

• Denúncias comprovadas de má prática.
• Registro profissional inválido.
• Violação destes termos ou da legislação.
• Solicitação judicial ou do conselho competente.

O profissional pode encerrar o perfil a qualquer momento, respeitando os contratos em curso com os atletas.

11. Propriedade intelectual

• Os planos criados pelo profissional são de sua autoria e propriedade.
• A Darwin tem licença não-exclusiva para armazenar, exibir e processar os planos para fins do serviço contratado.

12. Comunicações

• O profissional pode receber comunicados técnicos e comerciais da Darwin.
• Pode se descadastrar de mensagens não-essenciais (marketing) a qualquer momento.

13. Foro e legislação

• Lei brasileira.
• Foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro.

14. Contato

• Suporte profissional: pro@mamba.app
• DPO (LGPD): dpo@mamba.app

Ao marcar “Li e aceito os Termos de Uso Profissional” no onboarding, você declara:

1. Leu e concorda integralmente com estes termos.
2. Possui registro profissional ativo e válido.
3. Entende que a responsabilidade técnica é sua, não da plataforma.
4. Assume a relação direta com os atletas sob sua supervisão.