Termos de Uso: RT (Responsável Técnico de Assessoria)

Versão: 1.0, de 2026-04-17 Vigência: A partir do aceite eletrônico no onboarding de RT.

1. Papel do RT

O Responsável Técnico (RT) é o profissional que, no contexto de uma assessoria esportiva ou clínica nutricional, assume perante o conselho competente (CREF/CRN) a responsabilidade técnica geral pelos serviços prestados sob aquela assessoria.

Dentro da Darwin, o RT tem acesso expandido:

• Lista de atletas da assessoria
• Lista de profissionais vinculados (coaches, nutris)
• Alertas agregados (aderência, fadiga, abandono)
• Auditoria de ações (com log)

2. Elegibilidade

O RT declara:

• Possuir registro profissional ativo e elegível para ser RT conforme as normas do conselho (ex: CREF-RT, CRN-RT).
• Ter procuração ou vínculo formal com a assessoria cujo RT ele se declara.
• Cumprir as obrigações específicas do RT previstas na legislação e normas do conselho.

3. Escopo de acesso

O RT pode:

• Visualizar resumo e alertas de atletas da assessoria.
• Comunicar-se com os profissionais da assessoria.
• Suspender planos em situações de risco clínico ou violação técnica.
• Aprovar/negar cadastro de novos profissionais na assessoria.

O RT não pode:

• Acessar o conteúdo de chats privados entre profissional e atleta sem justificativa registrada.
• Modificar planos de atletas sem registrar o motivo no audit log.
• Ter acesso a dados de atletas fora da sua assessoria, a menos que também seja coach/nutri deles.

4. Auditoria

• Todas as ações de RT na plataforma são registradas em audit log (admin_actions).
• O log é imutável e pode ser auditado pela Darwin, pelo conselho ou por ordem judicial.
• Ações registradas incluem: visualização de perfil de atleta, suspensão de plano, override de prescrição, envio de mensagem a profissional.

5. Responsabilidade técnica da assessoria

• O RT responde tecnicamente pelas prescrições dos profissionais da sua assessoria perante o conselho.
• Cabe ao RT organizar processos internos de revisão de prescrições, padrões éticos e compliance.
• A Darwin fornece ferramentas (alertas, dashboards, audit log) para facilitar o exercício dessa responsabilidade.

6. LGPD

• O RT passa a ser corresponsável pelo tratamento dos dados dos atletas atendidos pela assessoria.
• Deve manter confidencialidade.
• Pode exercer acesso aos dados apenas para finalidades legítimas da prestação de serviço (supervisão técnica, alertas clínicos, auditoria interna).

7. RT também como coach/nutri

Um mesmo usuário pode ter os papéis de RT + coach + nutri + atleta simultaneamente. Quando atua como coach/nutri, aplicam-se os TERMS_OF_USE_PROFESSIONAL. Quando atua como RT, aplicam-se estes termos.

A UI da Darwin permite alternar entre modos via “Role Switcher”. Cada ação é contextualizada no modo ativo e registrada no audit log com o papel correspondente.

8. Limitação de responsabilidade da Darwin

A Darwin:

• Não se responsabiliza por decisões técnicas do RT ou pela qualidade do serviço dos profissionais da assessoria.
• Responde apenas por falhas técnicas da plataforma.
• Fornece ferramentas; o uso correto é responsabilidade do RT.

9. Suspensão e rescisão

A Darwin pode suspender o perfil de RT em casos de:

• Registro profissional inválido.
• Uso indevido de dados de atletas.
• Ações que comprometam atletas (acessos injustificados, modificações de plano sem motivo).

10. Foro e legislação

• Lei brasileira.
• Foro da comarca de São Paulo/SP.

11. Contato

• Suporte RT: rt@mamba.app
• DPO (LGPD): dpo@mamba.app

Ao marcar “Li e aceito os Termos de Uso de RT” no cadastro de RT, você declara:

1. Leu e concorda com estes termos.
2. Possui registro profissional válido e autorização para atuar como RT da assessoria.
3. Entende que suas ações são auditadas e assume responsabilidade técnica pela equipe.
4. Exercerá o acesso aos dados dos atletas com as finalidades legítimas previstas.